Política Legal
Isenção de Responsabilidade Jurídica
Nossa política legal e as informações apresentadas nesta página têm o objetivo geral e pouco específico de orientar sobre a redação dos seus próprios documentos de termos e condições. No entanto, não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre ações específicas a serem tomadas, uma vez que não podemos prever os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que busque orientação jurídica para auxiliá-lo na compreensão e criação dos seus próprios termos e condições.
Aspectos Fundamentais dos Termos e Condições
Nesse sentido, os termos e condições ("T&C") representam um conjunto de termos legalmente vinculativos estabelecidos por você, como proprietário deste site. Os T&C definem o arcabouço jurídico que rege as atividades dos visitantes do site ou seus clientes durante a visita ou interação com o mesmo. A finalidade dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
Os T&C devem ser adaptados conforme as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes por meio de transações de comércio eletrônico deve ter T&C diferentes daquele que fornece apenas informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento, entre outros).
Os T&C concedem a você, como proprietário do site, a capacidade de se resguardar contra possíveis exposições legais. No entanto, isso pode variar de acordo com a jurisdição, portanto, busque aconselhamento jurídico local caso pretenda proteger-se de exposições legais.
Elementos a serem Incluídos no Documento de T&C
De forma geral, os T&C costumam regular as seguintes questões: quem pode utilizar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração sobre a possibilidade de o proprietário do site alterar suas ofertas no futuro; os tipos de garantia oferecidos pelo proprietário do site aos clientes; menção a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando pertinentes; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro, e muito mais.
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